Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar.

 

A Justiça de Santa Catarina reconsiderou uma decisão própria e autorizou a retomada das aulas presenciais na rede pública do estado nas áreas de risco grave para Covid-19.

 

O despacho foi publicado na noite de segunda-feira (23).

 

Segundo a atual matriz de risco, 13 regiões catarinenses estão classificadas como grave e duas como gravíssima. Na quinta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia entrado com um recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo que a decisão pudesse ser reconsiderada.

 

A decisão que suspendeu as atividades partiu do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC). O despacho foi divulgado na terça-feira, 10 de novembro.

 

Decisão  

O desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão. No texto, ele afirmou que o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população, o que não foi feito.

 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também se manifestou favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado na noite de segunda-feira (23), a procuradora Gladys Afonso disse que em “Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso.

Na manhã desta terça-feira (24), o G1 SC procurou o Sinte/SC para saber se o sindicato foi notificado e se pretende recorrer. Até as 6h50, não houve retorno.