Lages é a cidade de Santa Catarina com maior número de servidores públicos que receberam o auxílio emergencial indevidamente. Dos cinco mil servidores municipais, 754 teriam sacado o benefício. Isso é o que aponta um levantamento do Ministério Público de Contas do estado (MPC/SC) e da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC). Em nota, a assessoria informou que a prefeitura de Lages foi oficiada no dia 15 de outubro, e agora está solicitando às instituições a relação de todas as pessoas identificadas para que as providências sejam tomadas.

“A nominata é fundamental, pois o auxílio emergencial não está vinculado à folha de pagamento do munícipio e a prefeitura não pode acessar a conta bancária particular de ninguém”, diz a nota.

A análise feita com base no mês de maio deste ano mostra que em todo o estado 8.486 servidores públicos tiveram acesso ao benefício, previsto pela Lei 13.982/2020. Pela lei, servidores públicos são considerados empregados formais e não podem receber o auxílio emergencial, isso serve também para cargos comissionados e de função temporária. A solicitação do benefício, nesses casos, pode configurar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Os gestores têm 20 dias a para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

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