De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. O sistema seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação. 

 

“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro”, explica o governador Moisés. 

Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127. 

Operação 

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá assinar o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação. 

Informações: Secom Detran SC