A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista com nomes de voluntários que queiram participar como jurado do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 2020. O período de cadastramento foi prorrogado até dia 14 de novembro. Os interessados podem se apresentar no cartório da unidade, que fica no primeiro piso do Fórum Nereu Ramos, portando os documentos pessoais.

É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e ser eleitor ativo. "A idoneidade moral é o maior requisito para essa função", reforça o juiz Geraldo Correa Bastos. Para ser jurado não se exige qualificação profissional.

A atividade não é remunerada, mas são assegurados alguns benefícios como não haver descontos nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, e nos casos de promoção funcional ou remoção.

O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como homicídio, que é o ato de matar alguém. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio também está na lista dos crimes que podem ser julgados em júri popular. Assim como o infanticídio. O aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante é outro considerado doloso.

Informações: Taina Borges, NCI/TJSC – comarca de Lages