A Câmara  de Lages promove nesta quarta-feira (25), às 14h, no Plenário Nereu Ramos, uma audiência pública que debaterá a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Na pauta será debatido o projeto de 091/2019, elaborado pelo Poder Executivo, que aponta as prioridades do governo para o próximo ano. A reunião é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, por meio do requerimento 190/2019.

O objetivo é possibilitar o debate sobre o tema entre os legisladores e a comunidade em geral, dando transparência à gestão fiscal e oportunizando a participação conjunta da classe política e sociedade no processo e elaboração da Lei. Toda a população é convida a participar e contribuir com sugestões para o texto da LDO. O PL 091/2019está disponível na secretaria da Câmara e ainda no site do Poder Legislativo, com seus anexos.

Sobre a LDO

A LDO define as prioridades orçamentárias da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. É elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Os critérios para elaboração da LDO deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.

Arte: Eduarda de Liz (Câmara de Lages) - Texto: Deise Ribeiro - Jornalista