Com recursos integralmente repassados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Polícia Militar anunciou na segunda-feira (22/7) a implantação do projeto de câmeras policiais individuais em todo o Estado até o final de agosto deste ano. Para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou R$ 6.207.616 - verbas oriundas do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. O comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes, informou que cada viatura deve ter um policial com o equipamento capaz de gravar áudio e vídeo em alta definição. Para a juíza auxiliar da Presidência do TJ Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, as imagens serão importantes para esclarecer situações em abordagens policiais.

As câmeras têm o objetivo de dar transparência nas ações policiais, evitar falsas denúncias e mitigar os atos violentos da sociedade. Durante entrevista coletiva no Comando Geral da PM, em Florianópolis, o coronel destacou que a tecnologia vai aumentar a confiança e a eficiência da corporação. A intenção é ¿prender melhor¿, segundo o comandante. "Vale destacar que o projeto só aconteceu graças à colaboração do TJSC. Os recursos financeiros vieram do Tribunal, os protocolos de emprego foram feitos em conjunto com os técnicos do Tribunal e houve envolvimento pessoal do desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal, no sentido de defender, tornar público e garantir transparência aos magistrados quanto à relevância e apoio a esse projeto", disse o coronel Araújo Gomes.

Os recursos disponibilizados pelo Judiciário estavam em uma conta centralizada do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. São oriundos de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional do processo de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. A Polícia Militar conseguiu os recursos após apresentar o projeto na área de segurança ao Conselho Gestor.

Para operacionalizar as câmeras, o policial fará um "login" e a gravação terá início a partir do momento em que ele assume a ocorrência. O próprio policial também pode iniciar a gravação, mas ele não terá acesso a elas. Somente alguns servidores da PM, da Polícia Civil e do Judiciário terão acesso às imagens. "Até então, nós só tínhamos a palavra do policial e de quem foi abordado, mas as imagens dos fatos falam por si. Será mais uma prova no processo que vai auxiliar na decisão do magistrado", destacou a juíza Carolina Ranzolin.

Em 2018, o Conselho Gestor de Penas Pecuniárias disponibilizou cerca de R$ 8,5 milhões em quatro projetos aprovados: inquérito policial audiovisual, escolta socioeducativa, câmeras policiais individuais e aquisição de materiais de resgate e salvamento para emprego em aeronaves na mesorregião de Florianópolis.

Taina Borges - Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC