O plenário da Câmara aprovou, por 344 votos a 132, a emenda que muda as regras de cálculo no texto da Reforma da Previdência para a aposentadoria das mulheres, permitindo que elas possam se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Com a alteração, o benefício passa a ficar maior a partir dos 15 anos de contribuição, subindo 2% a cada ano.

Ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação da emenda, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a importância da proposta para fazer avançar a luta das mulheres brasileiras pela afirmação dos seus direitos.

"Reduzir o tempo de contribuição não é nenhum favor. Temos dupla, até tripla jornada de trabalho. Esta emenda é apenas uma pequena conquista diante das diferenças de tratamento entre homens e mulheres. As desigualdades continuam gigantescas. Apesar de sermos apenas 77 mulheres aqui nesta Casa, mas vamos continuar lutando pelos direitos das mulheres brasileiras", afirmou.

A aprovação da emenda da Bancada Feminina envolveu um acordo suprapartidário, do qual Carmen Zanotto teve participação destacada nas articulações.

Com a negociação, o texto aprovado contempla também as viúvas, que não poderão receber pensão por morte menor do que um salário mínimo, desde que elas não possuam rendimento formal.

Proteção à maternidade

A emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a "salário-maternidade".

"A proteção à maternidade é um conceito mais amplo. Contempla inclusive as mulheres adotantes e a primeira infância, que é uma das bandeiras da Bancada Feminina", explicou Carmen Zanotto.

Informações: Assess. Deputada Carmen Zanotto