A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do projeto (PL 1084/2015) que obriga todas as escolas de todo o território nacional a disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências para alunos com deficiência.

Carmen incluiu no texto original a necessidade das escolas também terem cadeiras higiênicas. A obrigatoriedade foi estendida às escolas particulares. Os equipamentos serão utilizados no período escolar e farão parte do patrimônio dos estabelecimentos de ensino.

Dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2010 indicam que no país cerca de 45 milhões de pessoas possuem deficiência (24% da população).

No voto, Carmen Zanotto reforça que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) recomenda que os sistemas educacionais devem assegurar, no planejamento e execução de suas políticas, acessibilidade aos estudantes com deficiência que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

“O fornecimento de cadeiras de rodas aos educandos com deficiência permanente ou temporária constitui medida fundamental para a garantia de sua mobilidade e participação social”, acrescentou Carmen.

Segundo o texto, o Poder Executivo regulamentará a lei, se aprovada, designando órgão responsável pela fiscalização e aplicação da penalidade caso ocorra o descumprimento a medida.

Tramitação

O projeto será ainda apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fotos: Robson Gonçalves/PPS - Assessoria de Imprensa da deputada - Silviane Manrich