As atividades na comarca de Lages integram a programação da Semana Nacional de Conciliação. Entre os dias 5 e 9 de novembro, foram realizadas mais de 100 audiências no Juizado Especial Cível e outras 15 na 1ª Vara Criminal. Nesse período em que as audiências se concentraram, se chegou a quase 70% de acordos efetivados, o que resultou em cerca de R$ 200 mil. Da suspenção de processos na área criminal, todos aceitaram as condições.

Para as audiências no Juizado Especial, o aplicativo Whatsapp foi usado como uma das ferramentas para convidar as partes envolvidas nas ações a participarem da campanha. Houve o convite por ofício também. Na primeira forma de contato, uma inovação na unidade, cerca de 95% responderam ao chamado e todos assinaram o termo de adesão a esse tipo de relação com o judiciário, caso seja necessário o prosseguimento do processo.

A maioria das pessoas que se comprometeu ir ao Fórum Nereu Ramos esteve nas audiências. Muitos decidiram entrar em acordo antes mesmo do evento. Mais de 10% do público resolveu conversar e ajustar seus conflitos sem  necessidade do encontro com o conciliador. Por isso, o alto número e saldo positivo. “Esse é um índice muito bom, se comparado ao evento do ano anterior”, avalia a chefe de cartório, Cassia Becker.

Ela também destaca que a campanha motivou outras pessoas que não tinham audiências agendadas a buscarem o juizado. “Nossa demanda aumentou em 30% em relação aos  outros dias de atendimento. Fator relevante na celeridade da tramitação dos processos”.

A agrônoma Natália Maria de Souza tinha tentado quatro vezes um acordo para cobrar uma nota promissória. Nesta sexta (9), ela conseguiu. “Saio daqui com a garantia de que vou receber o que é meu por direito. O conciliador teve um papel muito importante. Sem a participação dele, o desfecho teria sido bem diferente”.

As capacitações oferecidas à equipe e aos conciliadores contribuíram para a superação da expectativa dos resultados. “Em 2019, esse será um diferencial para que possamos dar efetividade aos demais processos e realizar outros mutirões”, avalia o juiz Silvio Dagoberto Orsatto.

Réus tiveram processos suspensos

Nos 15 casos que entraram na pauta da 1ª Vara Criminal todos os réus aceitaram as condições para suspensão dos seus processos. Para receber o benefício da justiça, eles se comprometeram e aceitaram condições propostas como de reparação do dano, proibição de frequentar alguns lugares, se ausentar da comarca onde reside sem a autorização do magistrado, além do comparecimento a juízo para informar e justificar suas atividades.

Para advogada Danielle Conceição de Assis, a aceitação das condições traz benefícios para todos os envolvidos. “Ganha o réu que, se cumprir o acordo, tem o processo encerrado. Em casos de reparação de danos, a vítima. E o judiciário por ter mais agilidade nas tramitações de outras ações”.

Podem ter a suspensão de processos casos nos quais o crime tem pena mínima igual ou inferior a um ano. O Ministério Público, ao oferecer a denúncia, deverá propor a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. 

 Texto e fotos - Taina Borges - Assessoria de imprensa do TJSC – Comarca de Lages