Na semana em que o Judiciário realiza a 13ª campanha de conciliação, entre os dias 5 e 9 de novembro, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages concentra 29 ações de suspensão condicional do processo.  As audiências ocorrem a partir das 13h do dia 9 de outubro. A maioria dos crimes ocorreu por dirigir sob efeito de álcool, mas também há furto, porte de arma e estelionato. Em todos eles, a pena mínima é igual ou superior a um ano.

O Juiz Geraldo Correa Bastos explica que o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, propôs a suspensão do processo, por dois a quatro anos. Na audiência de conciliação, há a proposta de suspensão desde que o acusado aceite as condições impostas pelo juiz, previstas no artigo 89 da Lei 9099.

Entre elas estão a reparação do dano, proibição de frequentar alguns lugares, se ausentar da comarca onde reside sem a autorização do magistrado, além do comparecimento a juízo para informar e justificar suas atividades. “Se o réu descumprir qualquer dessas condições, a suspensão será revogada. Ele também perde esse benefício se for processado por outro crime”, destaca Geraldo.

Na audiência, o réu pode não aceitar as determinações e o processo tramita normalmente. 

Mais de 100 audiências no Juizado Especial Cível

Existem mais de cem audiências agendadas para esse período no Juizado Especial Cível. Duas salas de audiência estão sendo usadas ao mesmo tempo por quatro conciliadores para atender o público, onde a maioria das ações são as de cobrança de cheques e notas promissórias e acidentes de trânsito. Na unidade, o atendimento começa às 13h e encerra às 18h.

Texto e fotos: Taina Borges - Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Comarca de Lages