O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (07/03), o projeto de lei PL (8470/207), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina o registro compulsório dos casos de câncer em todo o território nacional. A matéria foi enviada ao Senado Federal.

“Este projeto obriga o registro compulsório de todos os casos, desta forma, poderemos garantir a efetividade daquela que é conhecida como a Lei dos 60 dias. A notificação obrigatória é importante para dar mais celeridade ao diagnóstico e o tratamento do câncer no País”, destacou a autora da proposta.

A notificação e o registro compulsório, justifica a parlamentar, irão permitir a identificação de gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de cânceres, além de estabelecer dispositivos técnicos para efetivo cumprimento da Lei 12.732/2012, que trata do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna.

A deputada também é autora da “Lei dos 60 Dias”, que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer aos pacientes tratamento em até dois meses, após o recebimento de diagnóstico do câncer. “O registro compulsório do câncer reforça o cumprimento da lei em todo o território nacional”, avaliou Carmen.

Siscan

O sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei, o Siscan (Sistema de Informações do Câncer), não está funcionando adequadamente. Nos últimos três anos, foram registrados apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados no Brasil.

 

Fotos: Agência Câmara/ Cleia Viana - Texto: Assess. de Imprensa deputada Carmen Zanotto