Mais uma vez o deputado Fernando Coruja manifestou-se contra um fato que vem se repetindo na Assembleia Legislativa, onde a exceção foi transformada em regra:  projetos de repercussão social, administrativa e política não tramitam nas comissões técnicas, como determina o Regimento Interno da Casa e vão a votação diretamente, em plenário.

 Nesta terça-feira (14/11), em sessão tumultuada,  dois projetos de lei foram votados: o 349/2017, que autoriza operações de crédito e renegociação da dívida catarinense com a União; e o 350/2017, que estabelece teto de gastos públicos, limitados aos índices inflacionários . Coruja lamentou a falta de oportunidade para o debate dessas duas matérias "de grande impacto no serviço público e na população de um modo geral e que foram encaminhadas diretamente ao plenário sem qualquer análise de mérito nas comissões de Finanças, Trabalho e Administração e Serviço Público". Durante a sessão, Coruja apresentou requerimento para votação em separado do art.2° do Projeto de Lei n°350/2017.

 O deputado lembrou que o estado arrecada tributos da população e que os setores essenciais, como educação, saúde e segurança não recebem o necessário para que funcionem de forma eficaz e o governo, quando se vê em dificuldade, a primeira coisa que faz é achatar a remuneração dos servidores dessas áreas, daqueles que recebem os menores valores. "A prática comum é arrochar os pequenos, aqueles que ganham menos. O governo não pode ser o governo dos empresários - o governo existe para produzir igualdade".

 

Coruja foi além dizendo que "se o governo está em crise financeira, e não é o que diz, temos ouvido o contrário, que atrase uma ponte, que atrase uma estrada, que atrase uma obra - antes do progresso precisamos de desenvolvimento". Para Coruja o governo não pode ter essa visão de curto prazo, precisa ter visão de futuro". 

 

Luci Franceschini - Assess. de Imprensa deputado Coruja