Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) manifestaram apoio ao Projeto de Lei (PL) 160/2017, que reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos, como os seres humanos. A proposta, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (11), solicitada pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 160/2017 é de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), que presidiu a audiência. Ele altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), reconhecendo cães e gatos “como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”. Coruja propôs aos participantes da Audiência Pública a discussão sobre a constitucionalidade da proposta, a sua necessidade e utilidade e a possibilidade de ampliação de seu alcance.

Para o deputado Coruja vivemos um momento em que se discute a questão de novos direitos de forma geral e a questão do direito dos animais embora recente, é debatida em vários países  do mundo. "O tema é novo e é candente", resumiu informando que em vários países, como Portugal, Nova Zelândia, França e outros, cães e gatos já deixaram de ser "coisas" perante a lei e aqui estamos dando o primeiro passo".

Os participantes do encontro manifestaram, de forma unânime, apoio ao projeto que foi considerado inovador. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Santa Catarina, Maria Helena Machado, afirmou que a ciência já comprovou que os animais têm sentimentos. Para ela, o PL dará mais segurança jurídica nas decisões judiciais que envolvam cães e gatos, por exemplo, além de possibilitar punições mais severas a agressores desses bichos.

O presidente do Instituto Ambiental Ecosul e membro do Grupo Especial de Defesa dos Animais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Halem Guerra Nery, defendeu a ampliação da condição de senciente a outros animais, mas ressaltou que o reconhecimento de cães e gatos já é um avanço. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), Pedro Jeremias Borda, afirmou que a preocupação com o bem-estar animal deve levar em consideração animais domésticos e com fins econômicos.

Daniel Ribeiro, do Instituto É o Bicho de Florianópolis, o vereador Bruno Hartmann (PSDB), de Lages, e os deputados Antonio Aguiar (PMDB) e Darci de Matos (PSD) reforçaram o apoio ao projeto de lei. Darci, na condição de líder do governo na Alesc, comprometeu-se a trabalhar pela aprovação da proposta em plenário e pela sua sanção pelo governador.

O PL 160/2017 está em análise na CCJ. Antes de ir para votação em plenário, deve passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

 

 Luci Franceschini - Assessoria de Imprensa do deputado Coruja