A Associação dos Municípios da Região Serrana – Amures e o Consórcio Serra Catarinense – Cisama realizaram durante todo dia desta quinta-feira (18), uma Capacitação Tributária com participação dos 18 municípios vinculados a estas entidades com foco na legislação, procedimentos e sistemas que podem ser utilizados pelas prefeituras para tornar a arrecadação mais eficiente.

Auditores fiscais, fiscais de tributo, secretários de Finanças/Fazenda e servidores que atuam na área tributária dos municípios foi o público alvo do treinamento que se estendeu até final da tarde, no auditório da associação de municípios.

A secretária executiva da Amures Iraci de Souza reforçou pedido do presidente da entidade prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier, para que estes profissionais que tem responsabilidade sobre o movimento econômico ajudem os municípios, especialmente neste momento de retração econômica.

O assessor do movimento econômico da Amures Adilsom Branco abriu a capacitação falando sobre os impactos financeiros positivos que os municípios podem ter com atuação na fiscalização e na cobrança de devedores. Como o Imposto Territorial Rural – ITR e ICMS de setores da indústria, comércio e de produção primária.

“Hoje quase 70% da região tem na produção primária seu maior valor adicionado, ou seja, vem do agronegócio a maior contribuição para geração de riquezas dos municípios”, citou Adilsom Branco. Ele destacou também, que o município que recebe hoje 50% do ITR pode ficar com 100% do imposto desde que, firme convênio com a Receita Federal e passe a fiscalizar a cobrança.

Na região da Amures 13 dos 18 municípios já firmaram convênio do ITR. A meta é sensibilizar todos para que tenham mais esta fonte de arrecadação aos cofres municipais. A fiscalização de mercadorias em trânsito também será foco dos auditores dos municípios que devem preparar ações em diferentes pontos da região para coibir a evasão fiscal e a sonegação de impostos.

Segunda instância de recursos

Na mesma linha de melhorar a performance de arrecadação dos municípios, o diretor executivo do Cisama Selênio Sartori falou sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. O programa é uma parceria com o Ministério Público e objetiva incrementar a arrecadação e o combate à sonegação fiscal.

Através do Cisama foi assinado um termo de cooperação com o Ministério Público para que fosse criado nos municípios ou de forma consorciada, a segunda instância de julgamento de recursos dos processos. A instância recursal atenderá a demanda de crimes contra a ordem tributária de casos como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e Imposto Sobre Serviços – ISS.

O que explicou Selênio Sartori é que os prefeitos aprovaram que a segunda instância seja criada pelo Cisama, mas para isso, tem de ser aprovado antes nas câmaras de vereadores lei autorizativa. Desta forma as demandas seriam julgadas por esta comissão composta através do Cisama.

O gerente de Tecnologia do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – Ciga Bruno Soares apresentou aos participantes do evento, as áreas de atuação do consórcio e como os municípios podem usar essas ferramentas para melhorar a eficiência de arrecadação. O auditor fiscal da prefeitura de Lages Jorge Alfredo Diener abordou sobre o trabalho que é realizado em Lages na arrecadação do ITBI e IPTU e finalizando a capacitação, João Batista de Melo abordou sobre o Simples Nacional - Procedimentos de Fiscalização de ISS.


Oneris Lopes  - Associação dos Municípios da Região Serrana