Um prefeito de uma cidade da Serra Catarinense (Bocaina do Sul) foi condenado pela Justiça de Lages à perda da função pública que exerce atualmente, por ato de improbidade administrativa. Em 2014, valendo-se da condição de chefe do Poder Executivo, ele teria determinado que um servidor púbico, operador de máquina da Secretaria de Obras, fosse prestar serviços em fazenda de sua propriedade durante horário de expediente. ...continue lendo

Instalada no dia 10 de agosto de 1859, a Comarca de Lages completará 160 anos no próximo sábado. Como forma de reverenciar a instituição judiciária, o Poder Legislativo Lageano promoveu uma sessão solene de homenagem na quinta-feira (8). O evento lotou o Plenário Nereu Ramos com familiares, amigos e autoridades que vieram parabenizar  e aplaudir a Comarca pelos trabalhos prestados à cidade ao longo dos seus 160 anos. Durante ...continue lendo

A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, titular da Vara Criminal de Curitibanos, revelou em palestra alusiva ao "Dia Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", realizada nesta semana, que o número de medidas protetivas em casos de violência doméstica naquela comarca registraram um incremento superior a 60% de 2017 para 2018. As ações desta natureza, em igual período, cresceram cerca de 20%. S&ati...continue lendo

Instituída em 2006, legislação fez com que a violência doméstica passasse a ser tipificada como forma de violação aos direitos humanos.  Repórter Cintia Moreira - Brasília - 07 de Agosto de 2019, 07:15h A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira (7). O principal trecho da...continue lendo

Já estão abertas as inscrições para o projeto "Conhecer para se Proteger", que visa capacitar profissionais da educação, rede de proteção, segurança pública e Judiciário para a prevenção de crimes cibernéticos, a exemplo da pornografia infantil, assédio sexual, ciberbullying, sexting e stalking, entre outros sofridos e praticados pelo público infanto-juvenil. Este será o primeir...continue lendo

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages desenvolve neste momento um projeto-piloto de Juizado Empresarial. Nesta semana, quatro empresas participaram de um mutirão de conciliação com os devedores. Resultados exitosos foram alcançados com a participação dos conciliadores, que o têm o papel de auxiliar com a apresentação de soluções. Teve caso em que o acordo saiu antes mesmo de iniciar a sessão.  ...continue lendo

Um caso de repercussão em São José do Cerrito, na Serra Catarinense, entre o fim de 2016 e o início de 2017, voltou a ser discutido durante sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages, nesta terça-feira (30). Um homem de 25 anos foi condenado a 17 de reclusão por matar a mulher com um pedaço de lenha, crime qualificado como feminicídio e por ter ocorrido na presença do filho, além da ocultação de...continue lendo

Nesta terça-feira (30/07), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Lages irá julgar dois acusados pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver, ocorridos em São José do Cerrito, no ano de 2016. A sessão começa às 10h, presidida pela juíza substituta Aline Avila Ferreira dos Santos.   Conforme a denúncia do Ministério Público, um dos réus ...continue lendo

Com recursos integralmente repassados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Polícia Militar anunciou na segunda-feira (22/7) a implantação do projeto de câmeras policiais individuais em todo o Estado até o final de agosto deste ano. Para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) disponibilizou R$ 6.207.616 - verbas oriundas do Conselho Gestor de Penas Pecuniárias. O comand...continue lendo

Um grupo de 14 adolescentes em cumprimento de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Lages recebeu orientações para que possam se inserir no mundo do trabalho. A entrega do certificado de participação no Programa de Iniciação ao Trabalho (PIT) foi feita a 12 deles em evento acompanhado pelo Poder Judiciário. Essa proposta de capacitar os internos é do Centro de Integração Empresa-Escola (CIE...continue lendo

Em agenda pelo Meio-Oeste e Serra Catarinense, profissionais da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) estiveram em Lages, nesta quinta-feira (18), para falar sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além de tratar desse assunto, a equipe fez vistoria nos abrigos da cidade e discutiu sobre os processos de 37 acolhidos insti...continue lendo

O júri popular desta terça-feira (9) se estendeu até as 20h50min para julgar um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime reconhecido pelos jurados do Conselho de Sentença. A juíza substituta Aline Avila Ferreira dos Santos condenou o réu a 7 anos de reclusão em regime semiaberto.   Consta na denúncia do Ministér...continue lendo

Um grupo integrado por seis turistas catarinenses será indenizado em R$ 43 mil após passar por experiência desagradável no retorno de passeio que fez pela Europa. A viagem de volta, originária em Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, foi marcada por percalços que incluíram overbooking, mudança de rota, atraso em três voos e perda de duas conexões.   Os passageiros, todos da região serrana do Estado, contam que cheg...continue lendo

O juízo da comarca de Bom Retiro decretou a prisão do prefeito José Jair Farias na última sexta-feira (28/06) por crime de responsabilidade. A quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de primeiro grau a delitos ocorridos em 2005 e 2007. O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Em 2005, o réu teria recebido adiantamento para despesas e diária...continue lendo

O juízo da comarca de Lages intimou o Estado de Santa Catarina para apresentar documentos que comprovem a regularização de alvarás sanitários referentes a todos os setores do Hospital Tereza Ramos, exceto oncologia, nutrição e dietética. As irregularidades foram apuradas pela Vigilância Sanitária Municipal de Lages há sete anos. A decisão da Vara da Fazenda, deferida em 7 de junho, deu prazo de 30 dias, sem a poss...continue lendo

Comarcas das regiões da Serra e Meio Oeste catarinense têm definidas as pautas de julgamento pelo Tribunal do Júri para o mês de julho. Em Lages, estão agendadas cinco sessões. Conselhos de Sentença irão julgar em Bom Retiro, Curitibanos, Santa Cecília, Campos Novos, Fraiburgo e Joaçaba no próximo mês.    Todas as terças-feiras, haverá sessão na comarca de Lages. Em duas delas ser&a...continue lendo

  O homem acusado de violentar sexualmente a enteada por cinco anos e engravidá-la foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages a 50 anos de reclusão. A decisão foi proferida nesta terça-feira (25). Ele estava preso desde maio, quando a mãe da menina, de 13 anos, descobriu a gravidez da filha e o autor dos abusos. O réu deve cumprir a pena em regime fechado. Na denúncia feita pelo Ministério Pú...continue lendo

  Atualmente, cerca de 40 adolescentes estão no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages (Case) em cumprimento de internação, medida prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para garotos e garotas em conflito com a lei. A cada dois meses, as famílias dos internos são convidadas a participar de encontros nos quais recebem orientações sobre como fazer parte da rede de apoio na busca pela ressocialização. ...continue lendo

  O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou a prática de um golpe em unidades do Poder Judiciário. Nos últimos meses, o desfalque aconteceu em 13 das 111 comarcas. A farsa consiste em um estelionatário que se passa por magistrado, servidor ou policial e solicita a um prestador de serviços uma recarga de celular que será paga na entrega de outros pr...continue lendo

  O município de Lages foi condenado pelo juízo da comarca local ao pagamento de R$ 20 mil referentes a indenizações por danos morais em casos ocorridos no cemitério Nossa Senhora da Penha. Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem. No outro, houve a concessão perpétua do mesmo terreno a duas pessoas distintas, o que também ocorreu no primeiro caso, e um desconhecido foi sepultado ...continue lendo