Dois criminosos que roubaram um casal numa localidade do interior de Urubici, na Serra Catarinense, espancaram e amordaçaram sob ameaça de morte, foram condenados a 56 anos de reclusão. Eles também respondem pelo crime de corrupção de menores, uma vez que envolveram um adolescente de 17 anos no fato. A sentença é da juíza Renata Pacheco Mendes. Da residência, eles levaram dois carros, celulares, relógios, eletrodom&eacu...continue lendo

NOTA PÚBLICA - SIGILO DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA   A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito ao sigilo de documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), como anunciado pelo Governo Federal, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.   1. Conforme o porta...continue lendo

  Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro, na última semana, um homem foi condenado a 43 anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável, nas formas tentada e consumada. O réu era parante em 2º grau da vítima. Segundo a denúncia, o abusador teria mantido conjunção carnal e atos libidinosos com a vítima, então com apenas 13 anos, durante seis meses, entre os anos de 2016 e...continue lendo

Depois de cinco meses de intensa mobilização, o Sindicato Rural de Lages recebeu na tarde desta segunda-feira (15), um despacho direto do presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bin, dizendo que, em nome dos princípios da legalidade, da boa-fé e da segurança jurídica  que devem pautar as relações, decidiu pelo arquivamento de todas as notificações, al&e...continue lendo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), já deu início ao julgamento dos processos das notificações e embargos a produtores da Coxilha Rica. A boa notícia é de que os três primeiros, depois da análise do órgão, a decisão foi pelo arquivamento. Os demais continuam sob julgamento. A expectativa da diretoria do Sindicato Rural de Lages, é de que eles tenham a mesma ...continue lendo

  Com a recente alteração de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Antes da mudança, a exigência do documento era para crianças com até 12 anos. Uma portaria do juiz da Infância e Juventude da comarca de Lages, Ricardo Alexandre Fiúza, permite aos oficias da infân...continue lendo

A única sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro neste mês de abril ocorreu nesta segunda (1/04). O Conselho de Sentença condenou o réu acusado de matar a esposa, em 2016, no interior de Alfredo Wagner, por asfixiada. O juiz Edison Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior fixou a sentença em 12 anos de prisão, em regime inicial fechado. Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade e autoria do fato e as qualificado...continue lendo

O Tribunal do Júri da comarca de Lages terá três sessões ordinárias no mês de abril. Na pauta estão julgamentos para os dias 2, 9 e 16. No primeiro, agendado para a próxima terça-feira, um homem é acusado de tentativa de homicídio. Os réus dos júris seguintes respondem por tentativa e homicídio. Os trabalhos começam sempre às 10h e podem ser acompanhados por todas as pessoas, sem necessi...continue lendo

O tema Justiça Restaurativa ainda é recente no Brasil. Projetos e programas começaram a surgir a partir dos anos 2000. Santa Catarina é um dos poucos Estados que vem buscando conhecer o processo que objetiva dar atenção plena às vítimas e para as necessidades delas diante de um crime ou conflito. Um público de cerca de 480 pessoas ouviu atentamente sobre experiências no país e Canadá. Nesta segunda-feira (25), tr&...continue lendo

O primeiro a falar, durante a abertura do 1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages, na manhã desta segunda-feira (25 de março) no Teatro Marajoara, o prefeito Antonio Ceron agradeceu e parabenizou os organizadores do evento, dando as boas-vindas aos participantes, grande parte deles vindos de outros municípios de Santa Catarina. “Com a Justiça Restaurativa é possível chegar a resultados que satisfaçam t...continue lendo

  A programação do I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages conta com a participação de autoridades nacionais e internacionais no tema. Experiências do Canadá e do Brasil serão compartilhadas no evento agendado para a próxima segunda (25), a partir das 9h. As 480 vagas disponíveis para acolher o público no Teatro Marajoara foram requisitadas assim que as inscrições foram abe...continue lendo

As experiências para implantação de um programa de regularização de crédito na comarca de Lages vem ocorrendo desde o ano passado. Até a próxima quarta (13), a equipe de servidores do Juizado Especial Cível trabalha na segunda fase do projeto piloto durante audiências de conciliação. A ideia é estabelecer o diálogo entre credor e devedor, com a mediação do poder judiciár...continue lendo

Especialistas em justiça restaurativa estarão em Lages no dia 25 de março para debater sobre a questão. O I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa terá a participação de três estudiosos canadenses, além de outras autoridades no tema. O evento é gratuito e ocorre no teatro Marajoara. As inscrições são limitadas a 480 participantes e podem ser feitas no site da Secretaria de Educa&ccedi...continue lendo

  O desembargador Artur Jenichen Filho, lotado na 5ª Câmara de Direito Público do TJ, negou efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e sua advogada, Paulo de Louredes Montagn. Desta forma, manteve decisão da comarca local que determinou o bloqueio de bens de ambos em montante superior a R$ 2 milhões. Em ação que apura suposta prática de improbidade administrativa, o ...continue lendo

As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro iniciaram com um caso de feminicídio que repercutiu na região. O réu foi condenado e o juiz Edison Alvanir dos Anjos de Oliveira Junior fixou a pena em 22 anos de reclusão em regime fechado.  Na sentença estão somados os quatro anos pelo roubo. O júri popular ocorreu nesta quinta-feira (21). O crime recebeu as qualificadoras do motivo fútil, meio cruel e recurso que...continue lendo

  A sessão do Tribunal do Júri desta terça-feira (19) foi a primeira de 2019 na comarca de Lages. Um homem foi julgado e condenado pelo conselho de sentença por homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio cruel. O presidente da sessão, juiz Geraldo Correa Bastos, o sentenciou em 12 anos de reclusão em regime fechado.  O crime ocorreu em 18 de fevereiro do ano passado no bairro Guadajara, em Lages. O réu teria desfer...continue lendo

  A metodologia está sendo utilizada desde agosto do ano passado. Na perícia integrada, a perícia médica e a audiência de ações de medicamentos ocorrem no mesmo dia. Com isso, processos judicias que levariam cerca de dois anos e meio, em média, estão sendo julgados entre seis e oito meses. Esse novo método de trabalho faz com que a Vara da Fazenda da comarca de Lages esteja entres as mais céleres em julgamentos d...continue lendo

Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra Catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor. Por isso, buscaram conhecer a Justiça Restaurativa. O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior e assistente social Gisele Comiran falaram, recentemente, a eles sobre como os círculos de construção de paz podem ser importantes nesse processo. As a&cce...continue lendo

  Na próxima semana, entre os dias 11 e 15 de fevereiro, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) fará inspeções presenciais na Serra Catarinense. No Fórum de Lages serão visitados o Juizado Especial Cível e setores administrativos – distribuição, contadoria, central de mandados, secretaria, serviço social,  oficialato da infância e informática. Em Curitibanos, 1ª e 2ª Varas C&iacu...continue lendo

  A comarcada de Lages tem uma Unidade Judiciária de Cooperação dentro da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) desde 2003. Por estar no campus, é chamada de Vara da Universidade. Lá tramitam, atualmente, cerca de 1.200 processos, todos digitais, a ampla maioria de matéria de direito de família. A unidade funciona como um laboratório para os alunos do Direito e outros cursos de graduação da instituiç&at...continue lendo