A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, confirmou que um município da Serra deve pagar R$ 466 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma empresa prestadora de serviço pela decoração do Natal de 2012. A sentença também prevê o abatimento do Imposto sobre Serviços (ISS) do total a ser p...continue lendo

Passado o Natal, postes fixados para sustentar a decoração da rua foram retirados. Em fevereiro de 2014, um desses buracos, ainda aberto e sem sinalização, causou a queda de uma mulher em Lages . Ela sofreu fraturas, não conseguiu mais trabalhar e precisou da ajuda de outras pessoas para atividades cotidianas. Nesta quinta-feira (28), a 6ª Turma de Recursos da comarca de Lages decidiu condenar o Município ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. ...continue lendo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos. Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investig...continue lendo

O período entre os dias 4 e 8 de novembro foi marcado pelas possibilidades de resolver conflitos por meio do diálogo. Na Semana Nacional da Conciliação, campanha que chegou a 14ª edição, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages alcançou 100% de acordo entre aqueles devedores que participaram das audiências de conciliação relacionadas à cobrança. No total, os valores negociados ultrapassar...continue lendo

A audiência de instrução e julgamento do homem acusado de furto de veículo e loja de departamento em agosto de 2019, em Lages, ocorreu nesta segunda-feira (11). Além do interrogatório do réu, foram ouvidas 10 testemunhas. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da comarca local. Denunciado pelo Ministério Público, o homem foi acusado de furto simples, furto qualificado, desobediência e dano qualificado. Ele teria, supostam...continue lendo

O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR), renovaram desde julho/2019 o convênio de exames de DNA feitos em Lages e o prazo de vigência do acordo vai até 30 de julho de 2024. “Recebemos a cópia assinada da renovação nesta semana e estamos felizes por is...continue lendo

Quem necessita de uma certidão pode escolher ir ao Fórum da comarca ou solicitar pela internet e receber o documento por e-mail. Ambas as formas são gratuitas. Fazer o pedido pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porém, é rápido, evita o deslocamento e possíveis filas. O serviço de emissão das certidões on-line é oferecido pela Justiça desde 2013 para todas as comarcas catarinenses.   ...continue lendo

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista com nomes de voluntários que queiram participar como jurado do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 2020. O período de cadastramento foi prorrogado até dia 14 de novembro. Os interessados podem se apresentar no cartório da unidade, que fica no primeiro piso do Fórum Nereu Ramos, portando os documentos pessoais. É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, mai...continue lendo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Estado que promova todas as ações necessárias à regularização do Hospital  Tereza Ramos quanto às normas de segurança contra incêndio e sanitárias no prazo improrrogável de 180 dias. &nb...continue lendo

Os laços nos cabelos, batom e as flores da decoração tinham a cor símbolo da campanha que busca alertar as mulheres sobre o câncer que mais mata entre o sexo feminino, o de mama. Nesta quarta-feira (23), o assunto foi este no pátio do Presídio Regional de Lages. Cerca de 70 detentas se reuniram para ouvir Eloilse de Oliveira, do projeto "Alô, Elô", falar sobre a experiência com a doença. Uma das primeiras perguntas feitas ...continue lendo

Um homem foi julgado por duas tentativas de homicídio durante júri popular, nesta terça-feira (22), em Lages. Ele foi condenado por tentar matar uma das vítimas, com as qualificadoras da surpresa e meio que resultou perigo comum, e por porte ilegal de arma de fogo. O réu deverá cumprir a pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto. Denunciado pelo Ministério Público, o réu foi motivado por desentendimentos anteriores c...continue lendo

A justiça condenou cinco homens acusados por associação criminosa, roubo, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo. Todos envolvidos em um assalto à residência em Lages, na Serra Catarinense, em janeiro deste ano. Um deles é parente das vítimas e teria passado a informação de que na casa havia a quantia de R$ 700 mil, porém, ao abrirem o cofre, constataram que o montante se resumia a R$ 45 mil. A decis&...continue lendo

O rompimento de um cabo de energia elétrica resultou na morte de uma égua da raça crioula, em São Joaquim, na Serra Catarinense. Em função dessa ocorrência, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, decidiu que a empresa responsável pela distribuição e fornecimento de energia elétrica terá de indeni...continue lendo

Um homem residente na região serrana do estado terá que cumprir pena de quatro meses e 25 dias de detenção, em regime aberto, por ter descumprido medida protetiva em favor de sua ex-companheira e ex-enteada, as quais sofriam, há anos, ameaças e violências. Além da desobediência de se manter distante 150 metros das vítimas, ao dormir em cômodos da casa, ainda debochava, contam, ao garantir que "nem o capeta" o tirava de cas...continue lendo

Participantes do programa Novos Caminhos tiveram uma tarde de recreação e aprendizado nesta quarta-feira (9). Convidados da Wossko do Brasil, os adolescentes foram à sede social da empresa para atividades lúdicas com o grupo de Escoteiro Ambiental Guardiões do Parque. A empresa faz esse tipo de atividade a cada dois ou três meses numa parceria com o Judiciário. A próxima será uma ação de natal.  A Wossko é u...continue lendo

Confeccionadas em Lages, as peças chegam com uma mensagem positiva de reflexão, um texto explicativo sobre o projeto e a oportunidade de aliviar as dores e o desconforto trazidos pela cirurgia de retirada do câncer de mama. As doações das “almofadas do coração” têm proporcionado à mulheres da Serra Catarinense e de outras regiões do estado dias melhores. Nesta semana, a servidora do Fórum Nereu Ramos, Angelita...continue lendo

Os trabalhos do Tribunal do Júri na comarca de Lages, iniciados às 10 horas, se estenderam até a madrugada desta quarta (9/10). Na sessão foram julgados quatro homens e uma mulher, acusados de tentativa e homicídio triplamente qualificados e outros delitos. As penas somadas passam dos 115 anos de reclusão. Os cinco réus, integrantes de organização criminosa, estavam presos e devem cumprir as condenações em regime fechad...continue lendo

No júri popular desta terça (8/10), cinco pessoas são acusadas de tentar matar, em 27 de janeiro de 2016, e matar, no dia 7 de fevereiro do mesmo ano, um homem por vingança. Ele teria furtado uma televisão de um dos réus e desobedecido regras de uma organização criminosa.  A sessão, presidida pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos, começa às 10h. Os quatro homens e uma mulher são acusados pelo Ministé...continue lendo

Mulheres ou gestantes podem fazer a entrega espontânea de bebês à justiça para adoção. Essa é uma alternativa para evitar o abandono das crianças quando as mães não querem, por algum motivo, assumir a maternidade. Não é crime. Inclusive, a possibilidade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Lages, o amparo a essas mulheres é feito pelo Serviço Social do Fó...continue lendo

A Câmara de Vereadores de Lages prestou homenagem ao desembargador Altamiro de Oliveira nesta quarta-feira (25) concedendo o título de Cidadão Lageano.  A sessão solene, proposta pelo vereador Luiz Marin, foi acompanhada pela família, amigos, autoridades, lideranças políticas e empresariais. A comenda é dedicada às pessoas que não nasceram na cidade, mas a adotaram e, especialmente, prestaram relevantes serviços &ag...continue lendo