A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages pautou para o mês de julho cinco sessões do Tribunal do Júri. Todas seguirão à risca as regras sanitárias de combate ao coronavírus. Não haverá a presença de público. Apenas os servidores da Justiça, forças de segurança, essenciais para a realização do ato, além dos jurados, promotor de Justiça e defensores estar&...continue lendo

Vice-governadora ficará no cargo por até 180 dias. Governador Carlos Moisés foi afastado após decisão no sábado (24) do tribunal especial de julgamento.   A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu interinamente, nesta terça-feira (27), o governo do estado. Ela fica no cargo enquanto o governador Carlos Moisés (PSL) estiver afastado, o que pode durar ...continue lendo

A comarca de Lages, na soma de suas 12 unidades, chega à marca de 92% digital.   Com a virtualização dos acervos, o tempo de tramitação dos processos reduziu sensivelmente.   Os servidores que exerceram atividade em home office ficaram responsáveis pelas categorizações das peças processuais, enquanto os demais realizaram a digitalização dos processos e a migração para o sistema eproc.  ...continue lendo

  Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos a uma consumidora que perdeu 70% do volume capilar após uso de produto para alisamento.   Caso   A autora ingressou com ação indenizatória por danos morais e estéticos contra a Embelleze ¿ Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., ap...continue lendo

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro-saúde), mas que não foram pagas pela operadora.   Com esse entendimento, o colegiado, por unanimidade, unificou a posição das duas turmas de direito privado do tri...continue lendo

O Itaú Unibanco e a Hipercard Administradora de Cartão de Crédito foram condenados a indenizar uma mulher cujo nome foi negativado por conta de contrato firmado mediante fraude. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.  Narra a autora que teve os dados pessoais usados de forma indevida para contratação de cartão de crédito com os réus. Relata que, desde outubro do ano passa...continue lendo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu provimento ao recurso de dois herdeiros que ajuizaram ação de prestação de contas contra o pai de um deles – inventariante do patrimônio de...continue lendo

  Como ficam os contratos bancários nesse tempo de pandemia do CORONAVIRUS por que passamos em nosso País?   Depende. Se se encontram em atraso o consumidor deve procurar a instituição financeira para tentar renegociar a dívida, pedir um prazo maior para pagamento. Se estiver em dia pode pedir um prazo para pagamento como por exemplo está acontecendo com os mutuários da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, que estão tendo suspensa as prest...continue lendo

Este jovem é o Eduardo Saco Rodrigues, de 17 anos, que conheceu as ações Observatório em uma palestra do programa Jovem Aprendiz Exercendo Cidadania Ativa, enquanto era exercia a função de jovem aprendiz junto ao Senac de Lages, no ano de 2019. Eduardo entrou em contato com o Observatório Social buscando informações de como colaborar com a causa. Recebeu o treinamento de forma remota, em razão das restrições d...continue lendo

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, decidiu pela manutenção da prisão preventiva de dois policiais militares e outro réu civil acusados, segunda denúncia do Ministério Público, de matar um homem, em meados de 2019, e abandonar o corpo às margens do Rio Caveiras, próximo a Capão Alto. Eles pleitearam a extensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça...continue lendo

O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do Município por improbidade administrativa. Além disso, pela suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 11,6 mil, com atualização. O chefe do Executivo contratou sua advogada para defender o Município em processo em que é acusado de causar prejuízos de mais de R$ 195 mil quando era Secretário de ...continue lendo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, confirmou que um município da Serra deve pagar R$ 466 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma empresa prestadora de serviço pela decoração do Natal de 2012. A sentença também prevê o abatimento do Imposto sobre Serviços (ISS) do total a ser p...continue lendo

Passado o Natal, postes fixados para sustentar a decoração da rua foram retirados. Em fevereiro de 2014, um desses buracos, ainda aberto e sem sinalização, causou a queda de uma mulher em Lages . Ela sofreu fraturas, não conseguiu mais trabalhar e precisou da ajuda de outras pessoas para atividades cotidianas. Nesta quinta-feira (28), a 6ª Turma de Recursos da comarca de Lages decidiu condenar o Município ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. ...continue lendo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos. Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investig...continue lendo

O período entre os dias 4 e 8 de novembro foi marcado pelas possibilidades de resolver conflitos por meio do diálogo. Na Semana Nacional da Conciliação, campanha que chegou a 14ª edição, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages alcançou 100% de acordo entre aqueles devedores que participaram das audiências de conciliação relacionadas à cobrança. No total, os valores negociados ultrapassar...continue lendo

A audiência de instrução e julgamento do homem acusado de furto de veículo e loja de departamento em agosto de 2019, em Lages, ocorreu nesta segunda-feira (11). Além do interrogatório do réu, foram ouvidas 10 testemunhas. O processo tramita na 1ª Vara Criminal da comarca local. Denunciado pelo Ministério Público, o homem foi acusado de furto simples, furto qualificado, desobediência e dano qualificado. Ele teria, supostam...continue lendo

O Tribunal de Justiça, Ministério Público, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina e Instituto Paternidade Responsável (IPR), renovaram desde julho/2019 o convênio de exames de DNA feitos em Lages e o prazo de vigência do acordo vai até 30 de julho de 2024. “Recebemos a cópia assinada da renovação nesta semana e estamos felizes por is...continue lendo

Quem necessita de uma certidão pode escolher ir ao Fórum da comarca ou solicitar pela internet e receber o documento por e-mail. Ambas as formas são gratuitas. Fazer o pedido pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, porém, é rápido, evita o deslocamento e possíveis filas. O serviço de emissão das certidões on-line é oferecido pela Justiça desde 2013 para todas as comarcas catarinenses.   ...continue lendo

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista com nomes de voluntários que queiram participar como jurado do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri em 2020. O período de cadastramento foi prorrogado até dia 14 de novembro. Os interessados podem se apresentar no cartório da unidade, que fica no primeiro piso do Fórum Nereu Ramos, portando os documentos pessoais. É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, mai...continue lendo

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão da comarca de Lages que determinou ao Estado que promova todas as ações necessárias à regularização do Hospital  Tereza Ramos quanto às normas de segurança contra incêndio e sanitárias no prazo improrrogável de 180 dias. &nb...continue lendo