Atualmente, cerca de 40 adolescentes estão no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages (Case) em cumprimento de internação, medida prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para garotos e garotas em conflito com a lei. A cada dois meses, as famílias dos internos são convidadas a participar de encontros nos quais recebem orientações sobre como fazer parte da rede de apoio na busca pela ressocialização. ...continue lendo

  O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC) identificou a prática de um golpe em unidades do Poder Judiciário. Nos últimos meses, o desfalque aconteceu em 13 das 111 comarcas. A farsa consiste em um estelionatário que se passa por magistrado, servidor ou policial e solicita a um prestador de serviços uma recarga de celular que será paga na entrega de outros pr...continue lendo

  O município de Lages foi condenado pelo juízo da comarca local ao pagamento de R$ 20 mil referentes a indenizações por danos morais em casos ocorridos no cemitério Nossa Senhora da Penha. Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem. No outro, houve a concessão perpétua do mesmo terreno a duas pessoas distintas, o que também ocorreu no primeiro caso, e um desconhecido foi sepultado ...continue lendo

  O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude há sete anos, assumiu nesta semana a direção do Fórum da comarca de Lages. Ele é sucessor do magistrado Leandro Passig Mendes, que ficou no cargo por dois anos. Ricardo, em sua carreira, já atuou como diretor na comarca de Campos Novos. Além disso, passou pelos fóruns de Correia Pinto e Curitibanos. Lages é uma das comarcas mais antigas do Poder ...continue lendo

  Na manhã da terça feira, 14 de maio, a Associação Empresarial de Lages oficializou a criação do Núcleo de Empreendedores Jurídicos. Este é o 16º núcleo empresarial da ACIL e tem o propósito de promover o desenvolvimento dos nucleados por meio de troca de experiências e identificar iniciativas voltadas ao empreendedorismo para atender às necessidades e desejos dos profissionais e clientes da &...continue lendo

  As redes sociais e os aplicativos de mensagens estão presentes no dia a dia de 85% das crianças e adolescentes no Brasil e essa situação pode levar a assédios, abusos e explorações sexuais na internet. Para o agente policial Ivan Castilho, do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC), a fiscalização dos pais, educadores e responsáve...continue lendo

  Santa Catarina registra uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina no ano passado, são 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 ano...continue lendo

Os magistrados da Serra, Oeste e Meio-Oeste catarinense receberam a visita do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, nesta quinta-feira (9/5). A ideia foi ouvir sugestões, identificar as principais carências e verificar como estão sendo desenvolvidas as proposta da atual gestão para melhoria do atendimento nas comarcas do Estado. A reposição de servidores foi aprontada como um dos pleitos d...continue lendo

Integrantes de quadrilha que atuava na região da Serra Catarinense foram condenados por tráfico, associação para o tráfico, receptação, posse de arma, corrupção de menores entre outros crimes. As penas para os 26 réus variam entre 4 e 22 anos de reclusão. O processo, julgado pela juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, titular da Vara Criminal de Curitibanos, se tornou um dos mais complexos da comarca pelo n&uac...continue lendo

  Em maio, haverá sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages todas as terças-feiras, a partir das 10h. No dia 7, uma mulher será julgada por homicídio qualificado e corrupção de menor. A vítima era pai dos seis filhos, frutos de uma relação de 15 anos. Em 2006, quando o crime ocorreu, todos tinham menos de 18 anos de idade. Uma adolescente, babá das crianças, foi envolvida no fato. O homic&iac...continue lendo

Dois criminosos que roubaram um casal numa localidade do interior de Urubici, na Serra Catarinense, espancaram e amordaçaram sob ameaça de morte, foram condenados a 56 anos de reclusão. Eles também respondem pelo crime de corrupção de menores, uma vez que envolveram um adolescente de 17 anos no fato. A sentença é da juíza Renata Pacheco Mendes. Da residência, eles levaram dois carros, celulares, relógios, eletrodom&eacu...continue lendo

NOTA PÚBLICA - SIGILO DAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA   A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito ao sigilo de documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), como anunciado pelo Governo Federal, vem a público manifestar-se nos seguintes termos.   1. Conforme o porta...continue lendo

  Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro, na última semana, um homem foi condenado a 43 anos de reclusão pela prática de estupro de vulnerável, nas formas tentada e consumada. O réu era parante em 2º grau da vítima. Segundo a denúncia, o abusador teria mantido conjunção carnal e atos libidinosos com a vítima, então com apenas 13 anos, durante seis meses, entre os anos de 2016 e...continue lendo

Depois de cinco meses de intensa mobilização, o Sindicato Rural de Lages recebeu na tarde desta segunda-feira (15), um despacho direto do presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bin, dizendo que, em nome dos princípios da legalidade, da boa-fé e da segurança jurídica  que devem pautar as relações, decidiu pelo arquivamento de todas as notificações, al&e...continue lendo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), já deu início ao julgamento dos processos das notificações e embargos a produtores da Coxilha Rica. A boa notícia é de que os três primeiros, depois da análise do órgão, a decisão foi pelo arquivamento. Os demais continuam sob julgamento. A expectativa da diretoria do Sindicato Rural de Lages, é de que eles tenham a mesma ...continue lendo

  Com a recente alteração de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 16 anos não podem viajar sem autorização judicial para fora da comarca onde residem sem que os pais permitam. Antes da mudança, a exigência do documento era para crianças com até 12 anos. Uma portaria do juiz da Infância e Juventude da comarca de Lages, Ricardo Alexandre Fiúza, permite aos oficias da infân...continue lendo

A única sessão do Tribunal do Júri na comarca de Bom Retiro neste mês de abril ocorreu nesta segunda (1/04). O Conselho de Sentença condenou o réu acusado de matar a esposa, em 2016, no interior de Alfredo Wagner, por asfixiada. O juiz Edison Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior fixou a sentença em 12 anos de prisão, em regime inicial fechado. Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade e autoria do fato e as qualificado...continue lendo

O Tribunal do Júri da comarca de Lages terá três sessões ordinárias no mês de abril. Na pauta estão julgamentos para os dias 2, 9 e 16. No primeiro, agendado para a próxima terça-feira, um homem é acusado de tentativa de homicídio. Os réus dos júris seguintes respondem por tentativa e homicídio. Os trabalhos começam sempre às 10h e podem ser acompanhados por todas as pessoas, sem necessi...continue lendo

O tema Justiça Restaurativa ainda é recente no Brasil. Projetos e programas começaram a surgir a partir dos anos 2000. Santa Catarina é um dos poucos Estados que vem buscando conhecer o processo que objetiva dar atenção plena às vítimas e para as necessidades delas diante de um crime ou conflito. Um público de cerca de 480 pessoas ouviu atentamente sobre experiências no país e Canadá. Nesta segunda-feira (25), tr&...continue lendo

O primeiro a falar, durante a abertura do 1º Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages, na manhã desta segunda-feira (25 de março) no Teatro Marajoara, o prefeito Antonio Ceron agradeceu e parabenizou os organizadores do evento, dando as boas-vindas aos participantes, grande parte deles vindos de outros municípios de Santa Catarina. “Com a Justiça Restaurativa é possível chegar a resultados que satisfaçam t...continue lendo